Burocracia

Para a maior parte das pessoas, o casamento é um momento muito importante e especial nas suas vidas. No entanto, aos olhos da lei, o casamento não é mais do que um contrato entre duas pessoas que implica direitos e deveres mútuos. Para além de escolherem os convidados, o local onde pretendem casar, o vestido de noiva, etc, os noivos têm de escolher a modalidade de casamento e o regime de bens desejado.

Impedimentos legais ao Casamento

Para casar a lei exige que não se verifique qualquer circunstância que, de algum modo, impeça a celebração do casamento.

A lei considera como impedimentos à celebração do casamento:

  • Caso um dos noivos tenha idade inferior a 16 anos.
  • Falta de consentimento dos pais ou tutor legal, no caso dos noivos terem mais de 16 anos e menos de 18.
  • No caso de demência evidente de, pelo menos, um dos noivos, mesmo que durante intervalos lúcidos, ou no caso de inabilitação por anomalia psíquica.
Ler mais...
Regime de bens no casamento

O regime de bens é um conjunto de regras que determina quais os bens que são considerados comuns e quais pertencem apenas a um dos noivos. Antes do casamento, os noivos podem escolher o regime de bens que pretendem adotar para a sua vida de casados. 

Na lei portuguesa existem os seguintes regimes de bens: comunhão de bens adquiridos, comunhão geral de bens e separação de bens. Para além destes três regimes, existe ainda a possibilidade de estabelecer um regime particular que combine regras dos vários regimes legais.

Ler mais...

Mais sobre casamentos

Pedido de casamento: O ...

Sem dúvida que ficar de joelhos enquanto seguras ...

Planeamento mês a mês

12 meses antes do casamento Escolham uma data: É ...

20 dicas para poupar ...

Organizar um casamento não é uma tarefa simples, ...

Como pedir uma mulher em ...

Pedir a tua namorada em casamento é, sem dúvida, ...

Lista de Casamento

Os presentes são uma parte importante do ...

As 120 perguntas a fazer ...

Agora que decidiram casar e passar o resto dos ...

Regime de bens

O regime de bens é um conjunto de regras que ...

Impedimentos legais ao ...

Para casar a lei exige que não se verifique ...

Scroll to top