Casamentos

A planificação e preparação de um casamento é constituída por um vasto conjunto de detalhes e passos, que podem dar origem a muitas situações de cansaço e stress, especialmente no caso de nunca ter tido a experiência de organizar um casamento. Agora que decidiram dar o nó, precisam de iniciar os trâmites necessários para a organização do vosso casamento. Por estas razões, desejamos facilitar-lhes o trabalho e evitar o stress com este conjunto de artigos que lhes irão permitir planificar e organizar o vosso casamento passo a passo.

Impedimentos legais ao Casamento

Para casar a lei exige que não se verifique qualquer circunstância que, de algum modo, impeça a celebração do casamento.

A lei considera como impedimentos à celebração do casamento:

  • Caso um dos noivos tenha idade inferior a 16 anos.
  • Falta de consentimento dos pais ou tutor legal, no caso dos noivos terem mais de 16 anos e menos de 18.
  • No caso de demência evidente de, pelo menos, um dos noivos, mesmo que durante intervalos lúcidos, ou no caso de inabilitação por anomalia psíquica.
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Regime de bens no casamento

O regime de bens é um conjunto de regras que determina quais os bens que são considerados comuns e quais pertencem apenas a um dos noivos. Antes do casamento, os noivos podem escolher o regime de bens que pretendem adotar para a sua vida de casados. 

Na lei portuguesa existem os seguintes regimes de bens: comunhão de bens adquiridos, comunhão geral de bens e separação de bens. Para além destes três regimes, existe ainda a possibilidade de estabelecer um regime particular que combine regras dos vários regimes legais.

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